Direitos Autorais

Os direitos autorais se referem a proteção concedida aos autores de criações intelectuais ou artísticas.

São esses direitos que garantem a proteção concedida aos autores intelectuais ou artísticas.

São esses direitos que garantem a propriedade sobre livros, músicas, obras de artes (pinturas, personagens, mascotes, embalagens, logotipos que engloba uma marca).

Propriedade Industrial

A propriedade industrial diz respeito às criações técnicas e tecnológicas que tenham relação com o setor produtivo. Ou seja, são classificadas como propriedade industrial as patentes de invenções, marcas, tecnologias, modelos industriais, processos produtivos, fórmulas, desenhos, criações visuais,
plantas, segredos industriais e demais criações que tenham algum valor econômico.

O Brasil, essa proteção é garantida pela na Lei n° 9279/96, a chamada Lei da Propriedade Industrial. Por meio dela, são assegurados uma série de direitos aos inventores, como a exclusividade de fabricar, comercializar, importar, utilizar, vender e ceder os direitos sobre sua criação a outras partes.

Proteção Sui Generis

A proteção sui generis é um tipo de garantia específica relacionada ao setor de eletroeletrônicos, informática e telecomunicações. Através dela, são preservados os direitos sobre a topografia de circuitos integrados, desenhos de placas, memórias, processadores e ao material de reprodução de plantas exclusivas.

Propriedade Intelectual

É tudo aquilo que o homem é capaz de criar mentalmente, seja uma marca, música, livro, programa de computador, invenções, perfumes e outros. A Embramarcas auxilia os seus detentores a protegê-lo, com o amparo da Lei e das Organizações Internacionais.

Todos os Direitos Intelectuais devem ser resguardados. Com o avanço das indústrias, prestadores de serviços, tecnologia e outros, as empresas devem requerer a proteção de sua Propriedade Intelectual, para que se possa distinguir um produto ou serviço do outro, lhes gerando confiança, credibilidade junto ao consumidor. Os empresários devem ter a visão de que os Direitos Intelectuais tem que ser tratados como um patrimônio.

Dessa forma, também é a propriedade intelectual que garante todos os direitos econômicos dessas criações aos seus titulares. É por meio dela que será ditada as suas formas de comercialização, circulação, utilização e produção e o pagamento de royalties de propriedade intelectual.

A pirataria de um produto, por exemplo, seria um desrespeito aos direitos de propriedade intelectual. Já o plágio de uma obra artística ou produção intelectual também é considerado uma violação aos direitos do seu autor.

Em ambos os casos, os direitos de propriedade intelectual garantem até mesmo uma punição criminal para quem não respeitá-los.

De modo geral, o direito de propriedade intelectual pode existir em três modalidades:direito autoral, propriedade industrial e proteção sui generis.